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A homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho é um mecanismo introduzido pela reforma trabalhista de 2017, que tem se mostrado uma ferramenta estratégica para empresas e trabalhadores. Este processo permite que acordos firmados entre empregador e empregado, fora do ambiente judicial, sejam validados pela Justiça, conferindo-lhes força legal. A principal vantagem deste tipo […]

Para que possa haver a partilha dos bens deixados pelo falecido, necessária a realização de inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial. O inventário judicial é obrigatório quando há litígios entre os herdeiros, contudo, tende a ser mais moroso e burocrático, podendo levar anos para sua conclusão, a depender do Juízo em que tramita. O

As políticas organizacionais trabalhistas e o regulamento interno de empresas são pilares fundamentais para a criação de um ambiente de trabalho estruturado e harmônico. Estes instrumentos definem as diretrizes que orientam o comportamento dos colaboradores, as práticas de gestão e o cumprimento das obrigações legais dentro da empresa. As políticas organizacionais trabalhistas englobam um conjunto